A Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) destinou um capítulo específico para tratar da Segurança e a Medicina do Trabalho.
Os dispositivos característicos sobre a matéria encontram-se no Capítulo V do Título II – Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho.
De forma geral, a legislação tem por principal objetivo garantir proteção à saúde e a integridade física e psicológica dos empregados, criando-se normas gerais para que ações de iniciativas de resguardo e cuidado tomem forma e sejam atendidas pelas mais diversas organizações.
Nesse contexto, as obrigações da CLT acabam por servir de base para a elaboração das Normas Regulamentadoras (NRs), estas que exigem treinamentos de segurança do trabalho para profissionais, próprios ou terceiros, que praticam atividades que envolvam algum risco de acidente.
